TST - RR - 144/2002-001-10-00


25/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO APOSENTADOS DA CEF SUPRESSÃO PRESCRIÇÃO. Agravo provido para determinar o processamento do Recurso de Revista da Reclamante em face de possível contrariedade ao Enunciado 327 do TST. RECURSO DE REVISTA SUPRESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMETAÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DOS EMPREGADOS DA CEF PRESCRIÇÃO ENUNCIADO 327/TST. Se o auxílio-alimentação compunha a complementação de aposentadoria da reclamante e foi suprimido pela empregadora, trata-se, a questão, de diferenças de complementação de aposentadoria cuja prescrição encontra-se disciplinada no Enunciado 327/TST. Recurso conhecido e provido, no particular.

Tribunal TST
Processo RR - 144/2002-001-10-00
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, auxílio-alimentação aposentados da cef supressão prescrição, agravo provido para determinar.

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