TST - AIRR - 1544/2001-114-15-00


25/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESPROVIMENTO. O processamento do recurso de revista só é possível quando demonstrada a existência de pelo menos uma das hipóteses previstas no artigo 896 da CLT. Nesse sentido, considerando que a reclamada traz arestos inespecíficos, bem como não demonstra a existência de afronta aos dispositivos legais e constitucionais tido por ela como violados, mostra-se impossível o processamento da revista. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1544/2001-114-15-00
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, cerceamento de defesa, desprovimento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›