TST - AIRR - 636/1996-019-05-40


25/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESPROVIMENTO. O processamento do recurso de revista só é possível quando demonstrada a existência de pelo menos uma das hipóteses previstas no artigo 896 da CLT. Nesse sentido, considerando que a reclamada traz arestos inespecíficos, bem como não demonstra a existência de afronta aos dispositivos legais e constitucionais tido por ela como violados, mostra-se impossível o processamento da revista. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 636/1996-019-05-40
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, nulidade por negativa de prestação jurisdicional, desprovimento.

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