TST - AIRR - 2511/2001-025-15-40


25/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS 126, 331. Não comete afronta a preceito constitucional que resguarda o direito à ampla defesa e ao contraditório (art. 5º, II, 174, parág. 2º, da CF), decisão que fundada nos E. 126 e 331, I, nega seguimento a recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2511/2001-025-15-40
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, reconhecimento do vínculo de emprego, terceirização de serviços.

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