TST - RR - 38143/2002-902-02-00


06/out/2008

RECURSO DE REVISTA. ADESÃO AO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. TRANSAÇÃO. QUITAÇÃO DE PARCELAS INERENTES À RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO . Decisão em consonância com a Súmula nº 330 e com a Orientação Jurisprudencial nº 270 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL.

Tribunal TST
Processo RR - 38143/2002-902-02-00
Fonte DJ - 06/10/2008
Tópicos recurso de revista, adesão ao programa de desligamento voluntário, transação.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›