TST - RR - 5711/2002-011-11-00


25/jun/2004

TRANSAÇÃO. ADESÃO AO PLANO DE INCENTIVO À DEMISSÃO. QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Não prospera recurso de revista quando sua fundamentação vem desamparada dos requisitos intrínsecos de admissibilidade (art. 896 da CLT), mostrando-se insuficiente, na fase extraordinária, o pressuposto da sucumbência. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 5711/2002-011-11-00
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos transação, adesão ao plano de incentivo à demissão, quitação do contrato de trabalho.

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