TST - AIRR - 1640/2000-062-01-40


25/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O acórdão regional baseou-se na prova oral produzida para manter a sentença de primeira instância que deferiu à bancária horas extras e equiparação salarial. Qualquer modificação no julgado implicaria no revolvimento de fatos e provas, o que não é permitido no recurso de revista. Óbice do Enunciado nº 126/TST. 2. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. ÔNUS DA PROVA. Cabia ao reclamado provar que não obteve lucro no ano de 1999, porque é fato extintivo do direito da autora.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1640/2000-062-01-40
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, bancário, horas extras.

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