TST - RR - 2105/2001-063-01-00


25/jun/2004

CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA. O pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido não estará sujeito a correção monetária. Se essa data-limite for ultrapassada, incidirá o índice de correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços. Isso por que não haveria razão para se computar a correção monetária relativa ao mês do cumprimento da obrigação, se a própria lei estabelece tolerância até o quinto dia útil do mês subseqüente. Recurso de revista provido.

Tribunal TST
Processo RR - 2105/2001-063-01-00
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos correção monetária, época própria, o pagamento dos salários.

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