TST - AIRR - 938/2000-402-04-40


25/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE CONTRADITA. ENUNCIADO N.357 DO TST. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. INCIDÊNCIA DO ART. 896, §4º, DA CLT. 0 simples fato da testemunha estar litigando em face de seu ex-empregador não configura a suspeição da mesma. Dessa forma, a decisão que indefere a contradita de testemunha, não viola qualquer dispositivo legal e muito menos cerceia o direito de produzir prova. Apenas na hipótese contrária, isto é, quando o juiz defere a contradita e, conseqüentemente, não há produção de depoimentos, é que poderia haver, dependendo do caso em concreto, cerceio de defesa. Decisão a quo em consonância com o En. 357 do TST. Por outro lado, inviável é o conhecimento da revista com espeque em dissenso pretoriano. É que a divergência apta a ensejar recurso de revista deve ser atual, ou seja, não superada por iterativa e notória jurisprudência desta Corte (art. 896, §4º, da CLT). 2.HORAS EXTRAS.

Tribunal TST
Processo AIRR - 938/2000-402-04-40
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, cerceamento de defesa.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›