TST - AIRR - 7099/2002-906-06-00


25/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando não demonstrada, no recurso de revista contra decisão proferida em agravo de petição, ofensa direta e literal a norma constitucional. Inteligência do art. 896, § 2º, da CLT c/c o Enunciado nº 266 da Súmula do TST. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 7099/2002-906-06-00
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, execução, nega-se provimento a agravo.

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