TST - AIRR - 36177/2003-902-02-40


25/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PEÇAS ESSENCIAIS NÃO AUTENTICADAS. NÃO CONHECIMENTO. O não atendimento do preceito contido no inciso IX da Instrução Normativa 16 desta Corte Superior, no que diz respeito à obrigatoriedade de autenticação das peças consideradas essenciais acarreta o não conhecimento do Apelo. Agravo de Instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 36177/2003-902-02-40
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, peças essenciais não autenticadas.

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