TST - AIRR - 268/2001-002-04-40


25/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. COMPENSAÇÃO. CONFISSÃO DO RECLAMANTE. As jurisprudências trazidas pelo agravante referem-se ao instituto da confissão de forma genérica, sem especificar a hipótese tratada nos autos, qual seja, depoimento pessoal do autor não valida sistema de compensação das horas destinadas ao banco de horas (deve zerar no período de 60 ou 120 dias), previsto na norma coletiva, e não observado pela reclamada. Incide o Enunciado nº 296 desta Corte. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 268/2001-002-04-40
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, horas extras, banco de horas.

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