TST - AIRR - 947/2003-003-18-40


25/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. 1. ARGÜIÇÃO DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INVIABILIDADE QUANDO NÃO INDICADA A OMISSÃO. Inviável o agravo de instrumento que não indica as razões do pedido de reforma da decisão (art.

Tribunal TST
Processo AIRR - 947/2003-003-18-40
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, rito sumaríssimo, argüição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

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