TST - RR - 439020/1998


25/jun/2004

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. CONFISSÃO DO PREPOSTO. CONSAGRAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO ALEGADA NA INICIAL. O desconhecimento do preposto quanto aos fatos controvertidos, admitindo que os controles de freqüência não refletem a verdadeira jornada cumprida, é o bastante para consagrar a jornada de trabalho alegada na inicial por força do art. 843, § 1º, da CLT. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA. ARTIGO 459 DA CLT. A jurisprudência iterativa deste Tribunal, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial da SBDI nº 124, é no sentido de que "o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data-limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços".

Tribunal TST
Processo RR - 439020/1998
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos recurso de revista do reclamante, horas extras, ônus da prova.

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