TST - AIRR - 764704/2001


25/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não pode ser provido o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento de recurso de revista, com base em dissenso pretoriano, quando os arestos colacionados aos autos se revelam inespecíficos, por não tratarem das mesmas circunstâncias de fato abordadas no v. acórdão regional, em que restou configurada a prescindibilidade da prova testemunhal à elucidação da questão, quanto aos fatos já provados por confissão da parte (CPC, artigo 400, I), incidindo, no caso, o Enunciado nº 296 deste C. TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 764704/2001
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, desprovimento, cerceamento de defesa.

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