TST - AIRR - 767738/2001


25/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENERGIPE. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. INCORPORAÇÃO ANTERIOR À CF/1988. NATUREZA SALARIAL. DESPROVIMENTO. A parcela participação nos lucros, incorporada ao salário do empregado anteriormente à CF/1988, possui natureza salarial e gera reflexos em todas as verbas salariais. Aplicação da Orientação Jurisprudencial n° 15 da SBDI-I (matéria transitória).

Tribunal TST
Processo AIRR - 767738/2001
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, energipe, participação nos lucros.

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