TST - ED-RR - 791434/2001


25/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL. PERÍODO POSTERIOR À INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO. OFENSA À COISA JULGADA. Obscuridade e contradição inexistentes. Embargos que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 791434/2001
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, diferença salarial.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›