TST - ED-AIRR e RR - 1498/2002-900-04-00


25/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMANTE. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria. Não se pode pretender imprimir a eles efeito diverso do previsto em lei. Embargos de declaração rejeitados. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMADO. Não havendo omissão no julgado, rejeitam-se os Embargos de Declaração. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR e RR - 1498/2002-900-04-00
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos embargos de declaração opostos pelo reclamante, os embargos de declaração.

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