TST - RR - 647211/2000


25/jun/2004

A Revista não alcança conhecimento, pois em se tratando de recurso de revista interposto em processo de execução o seu êxito ficaria condicionado à demonstração inequívoca de ofensa a preceito de estatura constitucional, que sequer foi mencionado pelo Recorrente em suas razões de Recurso. Assim, o Enunciado de Súmula nº 266 do TST emerge como obstáculo intransponível ao conhecimento do Apelo revisional. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 647211/2000
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos a revista não alcança.

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