TST - ROAA - 28006/2002-909-09-00


30/jun/2004

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO ANULATÓRIA. CONVENÇÃO COLETIVA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE MANDATO DO SIGNATÁRIO E NÃO-REALIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA-GERAL. NÃO COMPROVAÇÃO. O Sindicato-recorrente centra as suas objeções em procedimentos funcionais e legais de sua própria responsabilidade. Não comprovadas as alegações, não se caracteriza a nulidade da Convenção Coletiva. Recurso a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ROAA - 28006/2002-909-09-00
Fonte DJ - 30/06/2004
Tópicos recurso ordinário em ação anulatória, convenção coletiva, nulidade.

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