TST - RODC - 130846/2004-900-04-00


30/jun/2004

RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. DESCONTO ASSISTENCIAL. TRABALHADORES NÃO SINDICALIZADOS. INAPLICÁVEL. DIREITO DE OPOSIÇÃO. EFETIVIDADE. Inaplicável aos trabalhadores não sindicalizados o desconto a título de reforço, fortalecimento ou assistência sindical, conforme o entendimento jurisprudencial consubstanciado no Precedente Normativo nº 119 desta Corte. Dá-se provimento.

Tribunal TST
Processo RODC - 130846/2004-900-04-00
Fonte DJ - 30/06/2004
Tópicos recurso ordinário em dissídio coletivo, desconto assistencial, trabalhadores não sindicalizados.

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