TST - E-RR - 414103/1998


09/jul/2004

EMBARGOS ABONO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS - COMPENSAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE APÓS-FÉRIAS - CEEE A gratificação após-férias, assegurada por norma coletiva, e o abono constitucional de férias possuem a idêntica finalidade de proporcionar maiores ganhos ao empregado quando do gozo das férias, razão pela qual admite-se a compensação. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 231, da C. SBDI-1.

Tribunal TST
Processo E-RR - 414103/1998
Fonte DJ - 09/07/2004
Tópicos embargos abono constitucional de férias, compensação de gratificação de após-férias, ceee a gratificação após-férias,.

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