TST - ED-E-RR - 434753/1998


09/jul/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECURSO DE EMBARGOS NÃO CONHECIDO POR INTEMPESTIVO Inequívoco o nítido caráter protelatório da conduta do Reclamado, em Embargos Declaratórios, o que autoriza a imposição da penalidade prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, no importe de 1% sobre o valor da causa. Embargos Declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 434753/1998
Fonte DJ - 09/07/2004
Tópicos embargos de declaração recurso.

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