TST - RR - 439250/1998


09/jul/2004

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVIMENTO. Indene de dúvidas que o magistrado, em sua tarefa de conduzir a marcha processual, deve atentar para a celeridade dos atos praticados, evitando a adoção de medidas inócuas ou protelatórias. Contudo, a forma legalmente prevista para a adoção de determinado ato não pode deixar de ser observada, como o que ocorre com a necessidade de intimação da testemunha que não comparece de forma espontânea à audiência em que iria prestar depoimento. Revelando-se necessária a sua oitiva para fins de elucidação da questão posta em controvérsia e, principalmente, não se perdendo de vista que a apresentação prévia de rol de testemunhas (CPC, art. 407) é incabível no processo do trabalho, deveria o órgão julgador atender à postulação da parte Reclamada, procedendo à intimação da testemunha. Revista conhecida e provida, declarando-se a nulidade do processo e o retorno dos autos à Vara de origem, para que seja reaberta a instrução processual e proferida nova decisão.

Tribunal TST
Processo RR - 439250/1998
Fonte DJ - 09/07/2004
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade, cerceamento de defesa.

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