TST - E-RR - 443761/1998


09/jul/2004

EMBARGOS RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO ITAIPU BINACIONAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ARTIGO 896/CLT - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO O Regional, para reconhecer o vínculo entre as partes, ateve-se à comprovação dos requisitos de pessoalidade e subordinação direta com a Itaipu. Para se decidir diversamente seria necessário o reexame de fatos e provas, procedimento vedado à luz da Súmula nº 126 desta Corte. Ausência de violação do artigo 896 da CLT. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 443761/1998
Fonte DJ - 09/07/2004
Tópicos embargos recurso de revista, não-conhecimento itaipu binacional, vínculo empregatício.

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