TST - E-RR - 457608/1998


09/jul/2004

PRELIMINAR DE NULIDADE VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. Não houve negativa de prestação jurisdicional por parte do Regional, já que todas as matérias suscitadas pelo Banco foram devidamente apreciadas. Recurso de Embargos não conhecido. RESCISÃO CONTRATUAL VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. Não se configura a alegada ofensa ao art. 5º, inciso XXXVI da Constituição da República, que não foi prequestionado no Regional. Recurso de Embargos não conhecido. PRESCRIÇÃO VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. A matéria, como discutida no Recurso de Embargos, não foi prequestionada no acórdão embargado, e a parte não se preocupou em suscitar a análise da questão quando opôs os Embargos Declaratórios. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 457608/1998
Fonte DJ - 09/07/2004
Tópicos preliminar de nulidade violação do art, 896 da clt, não houve negativa de.

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