TST - ED-E-RR - 489395/1998


09/jul/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL Constatado erro material na decisão embargada, passo à sua correção, nos termos do artigo 897-A, parágrafo único, da CLT, para fazer constar na ementa e no inteiro teor do Acórdão de fls. 350-352: para restabelecer a decisão do Regional, que deferiu a incorporação da gratificação de férias ao salário para todos os efeitos legais, inclusive para fins de complementação de aposentadoria. Embargos de Declaração acolhidos para sanar erro material, sem efeito modificativo. .

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 489395/1998
Fonte DJ - 09/07/2004
Tópicos embargos de declaração, erro material constatado erro.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›