TST - ED-E-RR - 495987/1998


09/jul/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APOSENTADORIA ESPONTÂNEA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Embargos Declaratórios rejeitados por não existir omissão a ser sanada. A decisão embargada não padece de nenhum vício sanável por intermédio dos Embargos Declaratórios. Vê-se que a parte pretende modificar o julgado utilizando-se de remédio impróprio.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 495987/1998
Fonte DJ - 09/07/2004
Tópicos embargos de declaração aposentadoria espontânea extinção do contrato de trabalho, embargos declaratórios rejeitados por.

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