TST - E-RR - 508072/1998


09/jul/2004

VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. DIFERENÇAS SALARIAIS. De acordo com a iterativa jurisprudência desta Corte, para a admissão e o conhecimento do recurso de embargos (art. 894 da CLT), dada a sua natureza de recurso especial, necessário se faz que a parte recorrente apresente fundamentação objetiva capaz de desconstituir os fundamentos do acórdão atacado. Tratando-se de recurso de revista não conhecido, não basta, portanto, o argumento genérico de que o apelo revisional merecia ser provido ou não, ou ainda que merecia conhecimento por divergência jurisprudencial, ou por violação legal ou constitucional. A simples referência a dispositivos de lei reputados ofendidos não impulsiona o recurso, sendo imprescindível que fique demonstrada a violação argüida. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 508072/1998
Fonte DJ - 09/07/2004
Tópicos violação do art, 896 da clt, diferenças salariais.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›