TST - ED-E-RR - 530503/1999


09/jul/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QÜINQÜÊNIOS - PCCS - Embargos Declaratórios rejeitados por não existir omissão a ser sanada. A decisão embargada não padece de nenhum vício sanável por meio dos Embargos Declaratórios. Vê-se que a parte pretende modificar o julgado utilizando-se de remédio impróprio.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 530503/1999
Fonte DJ - 09/07/2004
Tópicos embargos de declaração qüinqüênios, pccs, embargos declaratórios rejeitados por.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›