TST - E-RR - 539609/1999


09/jul/2004

RECURSO DE EMBARGOS. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA DECISÃO PROFERIDA PELA TURMA. O recurso está desfundamentado, uma vez que o ora embargante não traz argumentos tendentes a demonstrar onde reside a nulidade da decisão da Turma, pois limita-se a alegar que as omissões não foram saneadas. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 539609/1999
Fonte DJ - 09/07/2004
Tópicos recurso de embargos, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional da decisão, o recurso está desfundamentado,.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›