TST - ED-RR - 541299/1999


09/jul/2004

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. RAZÕES QUE APONTAM PARA O ACÓRDÃO REGIONAL. REJEIÇÃO. Os embargos de declaração constituem instrumento processual destinado a completar ou aclarar a decisão judicial. O vício capaz de ensejá-los deve estar no acórdão embargado e não naquele proferido pelo Tribunal Regional, objeto do recurso de revista. Embargos de declaração admitidos e rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 541299/1999
Fonte DJ - 09/07/2004
Tópicos ementa: embargos de declaração, omissão, razões que apontam para o acórdão regional.

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