TST - E-RR - 550168/1999


09/jul/2004

REVISTA NÃO-CONHECIMENTO INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 896 DA CLT. Não demonstrado, pelo embargante, o atendimento dos pressupostos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista, os embargos não são viáveis por afronta ao art. 896 da CLT. Recurso de embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 550168/1999
Fonte DJ - 09/07/2004
Tópicos revista não-conhecimento inexistência de afronta ao art, 896 da clt, não demonstrado, pelo embargante,.

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