TST - E-RR - 559467/1999


09/jul/2004

VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. CORREÇÃO MONETÁRIA. A controvérsia em debate, relativa à correção monetária, tem contornos nitidamente processuais e, portanto, infraconstitucionais. Tal fator impossibilita, no caso presente, a constatação de ofensa direta e literal a dispositivo da Constituição Federal. O preceito da Constituição da República invocado pela embargante somente resultaria vulnerado, quando muito, de forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa a norma ordi-nária. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 559467/1999
Fonte DJ - 09/07/2004
Tópicos violação do art, 896 da clt, correção monetária.

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