TST - RR - 563100/1999


09/jul/2004

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. QUESTÕES IRRELEVANTES AO DESLINDE DA CAUSA. NÃO-CONHECIMENTO. Não se caracteriza a negativa de prestação jurisdicional, a ensejar a declaração nulidade do acórdão regional, quando as questões suscitadas pela parte em seus embargos de declaração, a propósito das quais alega haver omissão, não se mostram relevantes ao deslinde da causa. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 563100/1999
Fonte DJ - 09/07/2004
Tópicos ementa: recurso de revista, nulidade do acórdão regional, negativa de prestação jurisdicional.

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