TST - RR - 586168/1999


09/jul/2004

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIOS. NÃO-CONHECIMENTO. De acordo com o disposto na O.J. n° 279, da SBDI 1, o adicional de periculosidade dos eletricitários deverá ser calculado sobre o conjunto de parcelas de natureza salarial, sendo que tal entendimento restou chancelado pela nova redação conferida ao Enunciado n° 191, do TST (Resolução/TP n° 121/2003), o qual consigna, em sua parte final, que em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. Estando a decisão regional de acordo com os termos da O.J. e do Enunciado anteriormente mencionados, não se conhece da Revista, por força do disposto no artigo 896, § 4°, da CLT. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 586168/1999
Fonte DJ - 09/07/2004
Tópicos recurso de revista, adicional de periculosidade, base de cálculo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›