TST - RR - 588787/1999


09/jul/2004

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SALÁRIO BASE DE SUA APURAÇÃO. ENUNCIADO N° 191 DESTA COLENDA CORTE. PROVIMENTO. Segundo dispõe o Enunciado n° 191 da súmula de jurisprudência uniforme desta colenda Corte, cuja redação restou alterada pela Resolução nº 121/2003, o adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre esse acrescido de outros adicionais. Não se tratando o Reclamante de eletricitário, a apuração do adicional de periculosidade deve ser feita a partir, apenas, de seu salário básico, merecendo reforma a decisão firmada pela instância regional para excluir da condenação o pagamento das diferenças deferidas. Revista parcialmente conhecida e provida.

Tribunal TST
Processo RR - 588787/1999
Fonte DJ - 09/07/2004
Tópicos recurso de revista, adicional de periculosidade, salário base de sua apuração.

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