TST - RR - 598414/1999


09/jul/2004

RECURSO DE REVISTA. REGIME COMPENSATÓRIO. ATIVIDADE INSALUBRE. NECESSIDADE DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO SATISFEITA. ARESTOS INESPECÍFICOS. RECURSO NÃO CONHECIDO. Na caracterização da divergência jurisprudencial, os arestos indicados devem enfrentar hipótese fática idêntica, assentando suas conclusões em todos os fundamentos considerados pelo acórdão recorrido, na forma dos Enunciados nºs 23 e 296-TST. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 598414/1999
Fonte DJ - 09/07/2004
Tópicos recurso de revista, regime compensatório, atividade insalubre.

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