TST - E-RR - 628493/2000


09/jul/2004

VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. PRESCRIÇÃO. VANTAGEM INSTITUÍDA APÓS A APOSENTADORIA DO EMPREGADO. Referindo-se o pleito à concessão de vantagem instituída após o evento jubilatório, mediante Acordo Coletivo de Trabalho, celebrado em julho de 1996, conta-se, a partir daí, o marco prescricional. Não havendo, entretanto, na hipótese, elementos que permitam concluir algo pela data do ajuizamento da ação, impossível, conseqüentemente, reconhecer a prescrição. Violação do artigo 896 da CLT não configurada. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 628493/2000
Fonte DJ - 09/07/2004
Tópicos violação do art, 896 da clt, prescrição.

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