TST - E-RR - 629691/2000


09/jul/2004

VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 224 DA CLT Não há que se falar em ofensa ao art. 896 da CLT, quando a Turma decide em conformidade com as premissas fáticas declinadas na decisão do Regional. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 629691/2000
Fonte DJ - 09/07/2004
Tópicos violação do art, 896 da clt, horas extraordinárias.

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