TST - E-RR - 642491/2000


09/jul/2004

EMBARGOS - NULIDADE, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, DO ACORDÃO PROFERIDO PELA C. TURMA INEXISTENTE - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 37 DA C. SBDI-1 Não ocorre nulidade do acórdão embargado por negativa de prestação jurisdipois foram examinadas premissas concretas de especificidade da divergência colacionada, concluina C. Turma pelo não-conhecimento do Recurso de Revista. Constata-se que as alegações da Embarretratam mero inconformismo com decisão que foi desfavorável aos seus interesses, no tocante ao não-conhecimento do Recurso de Revista. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 642491/2000
Fonte DJ - 09/07/2004
Tópicos embargos, nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, do acordão proferido pela, turma inexistente.

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