TST - ED-RR - 695909/2000


09/jul/2004

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. QUESTÕES NÃO VENTILADAS NO RECURSO DE REVISTA. REJEIÇÃO. A omissão no acórdão caracteriza-se pela ausência de manifestação sobre questão relevante suscitada pela parte ou examinável de ofício pelo Tribunal. Descabe falar em omissão se o recurso de revista é silente quanto às questões sobre as quais não teria havido pronunciamento. Embargos de declaração admitidos e rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 695909/2000
Fonte DJ - 09/07/2004
Tópicos ementa: embargos de declaração, omissão, questões não ventiladas no recurso de revista.

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