TST - E-RR - 727677/2001


09/jul/2004

EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT CONFIGURADA. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS. O valor das horas extras habituais integra a remuneração do trabalhador para o cálculo das gratificações semestrais, conforme disposto no Enunciado nº 115 do TST. Tal situação não se confunde com a integração da gratificação semestral no cálculo das horas extras, vedada pelo Enunciado nº 253 do TST. Embargos conhecidos e providos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 727677/2001
Fonte DJ - 09/07/2004
Tópicos embargos, recurso de revista não conhecido, violação do artigo 896 da clt configurada.

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