TST - RR - 744944/2001


09/jul/2004

CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. O pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços (Orientação Jurisprudencial nº 124 da SBDI-1). Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 744944/2001
Fonte DJ - 09/07/2004
Tópicos correção monetária, época própria, o pagamento dos salários.

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