TST - RR - 754542/2001


09/jul/2004

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. QUESTÃO SEMÂNTICA. DIFERENÇA ENTRE MANUSEIO E MANIPULAÇÃO. Esta Corte Superior tem posicionamento pacífico no sentido de que, para efeito de concessão de adicional de insalubridade, não há distinção entre fabricação (manipulação) e manuseio de óleos minerais - Portaria nº 3.214 do Ministério do Trabalho, NR 15, Anexo XIII (Orientação Jurisprudencial nº 171 da Eg. SDI do TST). Incidência do Enunciado nº 333 do C. TST. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 754542/2001
Fonte DJ - 09/07/2004
Tópicos adicional de insalubridade, questão semântica, diferença entre manuseio e manipulação.

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