TST - RR - 757685/2001


09/jul/2004

RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ARTIGO 459 DA CLT. O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data-limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços (Orientação Jurisprudencial nº 124 da SBDI-1). Recurso de revista conhecido e provido. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. BANCÁRIO E INTERVALO PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. Para se chegar a conclusão diversa da admitida pelo Regional, necessário seria o revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, vedado nesta esfera recursal por força do Enunciado nº 126 do TST. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 757685/2001
Fonte DJ - 09/07/2004
Tópicos recurso de revista, correção monetária, salário.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›