TST - AIRR - 797566/2001


09/jul/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DESPROVIMENTO. Não há que falar em contrariedade da Orientação Jurisprudencial n° 04 da SBDI-I, ante a sua impertinência com o caso concreto em análise, à medida que ela consubstancia o entendimento segundo o qual há a necessidade de classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho, enquanto, in casu, a matéria versa sobre o direito ou não de o reclamante perceber o adicional de periculosidade.

Tribunal TST
Processo AIRR - 797566/2001
Fonte DJ - 09/07/2004
Tópicos agravo de instrumento, adicional de periculosidade, desprovimento.

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