TST - E-RR - 33845/2002-900-03-00


09/jul/2004

VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLO-DOENÇA. PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO. Matéria superada pela jurisprudência itera-tiva, notória e atual desta Corte, consubstanciada no precedente de nº 135 da Orientação Jurisprudencial da SBDI-1 do TST. Embargos não conhe-cidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 33845/2002-900-03-00
Fonte DJ - 09/07/2004
Tópicos violação do art, 896 da clt, complementação do auxílo-doença.

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