TST - RR - 446146/1998


09/jul/2004

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ENUNCIADO N° 294 DO TST. Não se reconhecendo, no âmbito do Tribunal a quo, a existência de ato único lesivo do direito, mas, sim, o descumprimento repetido das normas fixadas esponta-neamente pela reclamada, não há como se entender configurada a contrariedade ao Enunciado nº 294 do TST, tampouco a divergência jurisprudencial. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 446146/1998
Fonte DJ - 09/07/2004
Tópicos recurso de revista, prescrição, enunciado n° 294 do tst.

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