TST - AIRR - 18871/2002-900-09-00


09/jul/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. MATÉRIA FÁTICA. Somente com a alteração da moldura fática delineada nos autos é que se poderia pretender modificar a decisão do Tribunal Regional, que ao proceder a análise do conjunto fático-probatório assentou que o pedido formulado na inicial referia-se a pedido de parcela nunca recebida de complementação de proventos de aposentadoria. Possuindo a matéria contornos nitidamente fáticos, atrai a incidência do Enunciado nº 126 do TST. Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 18871/2002-900-09-00
Fonte DJ - 09/07/2004
Tópicos agravo de instrumento, complementação de aposentadoria, matéria fática.

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